A Prefeitura de Itapetininga prorrogou até 19 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. A medida atende ao aumento na procura de contribuintes interessados em regularizar débitos municipais.
Podem ser incluídos no programa débitos existentes até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não. Os descontos variam conforme a forma de pagamento, com reduções de até 90% sobre juros e multas. Confira as condições:
Descontos e modalidades de pagamento
- 90% – pagamento à vista
- 80% – até 4 parcelas
- 70% – até 8 parcelas
- 60% – até 12 parcelas
- 50% – até 18 parcelas
- 40% – até 24 parcelas
- 25% – até 36 parcelas
Para débitos acima de R$ 100 mil, é possível parcelar em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Locais de atendimento
- Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600 - Atende Fácil – Vila Rio Branco
Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco
Telefone: (15) 3537-0242
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.
Segundo a administração municipal, a prorrogação amplia o prazo para contribuintes aderirem ao programa e regularizarem pendências financeiras com o município.