O Atende Fácil do Paço Municipal de Itapetininga estará aberto neste sábado, 13 de dezembro, das 9h às 14h, para atendimento exclusivo de contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que termina no dia 19 de dezembro e não será prorrogado.
A ação tem como objetivo permitir a regularização de débitos municipais em atraso por meio de condições diferenciadas de pagamento. O atendimento será realizado na sede do Atende Fácil, no Paço Municipal.
O REFIS 2025 oferece descontos progressivos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Para quitação à vista, o desconto é de 90%. O parcelamento pode ser feito em até 36 vezes, com abatimentos que variam de 80% a 25%. Para débitos superiores a R$ 100 mil, o parcelamento pode chegar a 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.
Condições de pagamento do REFIS 2025:
- 90% de desconto para pagamento à vista
- 80% de desconto em até 4 parcelas
- 70% de desconto em até 8 parcelas
- 60% de desconto em até 12 parcelas
- 50% de desconto em até 18 parcelas
- 40% de desconto em até 24 parcelas
- 25% de desconto em até 36 parcelas
Serviço
Mutirão do REFIS
Sábado, 13 de dezembro
Horário: das 9h às 14h
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600