A Prefeitura de Itapetininga lançou um programa de incentivo fiscal para que proprietários regularizem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a obras de construção, ampliação e demolição de imóveis. A adesão pode ser feita nas unidades do Atende Fácil, e o programa prevê desconto para pagamento à vista e parcelamento sem multas e juros.

A iniciativa utiliza como base os valores da tabela de 2021, sem atualização monetária. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto adicional de 10%.

Também é possível parcelar o débito, desde que todas as parcelas sejam quitadas até 31 de dezembro de 2026. O parcelamento não terá cobrança de multas e juros, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 70,89.

Segundo a prefeitura, o programa é voltado aos contribuintes que realizaram construções, ampliações ou demolições e ainda não regularizaram o imóvel. Débitos já inscritos em dívida ativa não estão incluídos.

O ISSQN da construção civil incide sobre a mão de obra empregada nas obras e é um dos documentos exigidos para a emissão do auto de conclusão da obra.

Os interessados podem solicitar a adesão nas unidades do Atende Fácil, localizadas no Paço Municipal e na Vila Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Informações também podem ser obtidas junto ao Setor de ISS Construção pelo telefone (15) 3376-9595.