O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba entrou com uma ação na Justiça contra um empresário de Porto Feliz (SP) por publicar uma mensagem que incentiva empregadores a não contratar pessoas de esquerda. O órgão pede a retirada da publicação, retratação nas redes sociais e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A mensagem foi publicada no Instagram em 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, o autor escreveu: “Uns vão rodar, bando de vagabundo. Não contrate esquerdista pra sua empresa já que eles odeiam empresários”.
Após a publicação, o MPT abriu um inquérito para apurar o caso. Segundo o órgão, a mensagem incentiva a discriminação no mercado de trabalho por convicções políticas e pode criar um ambiente de intimidação para trabalhadores e candidatos a vagas de emprego.
O Ministério Público argumenta que a Constituição Federal, a Lei nº 9.029/1995 e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) proíbem a discriminação por motivos ideológicos em processos de contratação e demissão. A ação busca prevenir prejuízos aos trabalhadores, mesmo que não haja comprovação de demissões relacionadas à publicação.
MPT pede retirada da publicação e retratação
Na ação, o órgão solicita uma decisão liminar para que o conteúdo seja excluído em até 48 horas. Também pede que uma retratação seja publicada no mesmo perfil e permaneça disponível por, pelo menos, dez dias, com a informação de que escolhas políticas não podem interferir no acesso ou na permanência no emprego.
Para o caso de descumprimento, o MPT pede multa de R$ 1 mil por dia de atraso na retirada do conteúdo e de R$ 5 mil por nova publicação discriminatória.
Além das medidas, o órgão requer que o empresário seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O processo tramita na Justiça do Trabalho e aguarda decisão liminar. O acusado tem direito à defesa.
Região de Sorocaba registra 18 denúncias de assédio eleitoral
A região de Sorocaba contabilizou 18 denúncias de assédio eleitoral durante as eleições de 2026, segundo dados do MPT da 15ª Região. Desse total, oito foram registradas após o segundo turno, entre a noite de 25 de outubro e a manhã de 28 de outubro.
Em todo o interior de São Paulo, a regional recebeu 216 denúncias ao longo do período eleitoral. Dessas, 80 foram registradas após o segundo turno, o equivalente a 37% do total contabilizado em 2026.
Até as 11h30 de 29 de outubro, o MPT havia recebido 3.465 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Desse número, 297 eram do interior paulista.
As denúncias incluem ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação relacionadas à escolha eleitoral dos trabalhadores. Segundo o MPT, essas condutas podem ser investigadas mesmo após o encerramento da votação.
A procuradora Marina Tramonte, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada no ambiente profissional. Segundo ela, o empregador não pode interferir na consciência ou na decisão eleitoral dos funcionários.
No interior paulista, a região de Ribeirão Preto registrou o maior número de denúncias durante as eleições, com 42 casos. Na sequência estão São José do Rio Preto, com 33, e São José dos Campos, com 24.
Como denunciar
Trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral podem registrar denúncias de forma remota e sigilosa pelo site do MPT da 15ª Região ou pelo portal nacional do MPT.
O órgão orienta que sejam guardadas provas das ocorrências, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas. As denúncias podem envolver situações ocorridas antes, durante e depois das eleições.