A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Seccional de Itapetininga e da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), deflagrou nesta terça-feira, 10 de dezembro, a primeira fase da operação “Fake News”, com o objetivo de combater fraudes no pleito eleitoral municipal deste ano. A ação cumpriu cinco mandatos de busca e apreensão expedidos pelo 15º Juízo das Garantias Eleitorais, como parte de um inquérito que apura denúncias de denúncia caluniosa eleitoral.

Durante a operação, foram apreendidos três aparelhos celulares, um dispositivo Media Center Xiaomi e uma TV Philips, itens considerados de interesse nas investigações. Segundo as autoridades, já foram identificados dois alvos principais, mas acredita-se na participação de outros envolvidos que, em conclusão, foram utilizadas as redes sociais para divulgar informações falsas com o intuito de comprometer a integridade do processo democrático realizado em 6 de outubro.

O crime de denúncia caluniosa eleitoral, previsto no artigo 326-A do Código Eleitoral, prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem instaura investigações ou processos judiciais contra pessoas sabidamente inocentes com fins eleitorais. A Polícia Civil informou que, conforme o andamento das investigações e o surgimento de novas provas, outras medidas poderão ser tomadas para identificar os coautores e esclarecer os fatos.