No período de janeiro a maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região recebeu 28 denúncias de trabalho infantil em Sorocaba, número superior às 25 notificações feitas no mesmo intervalo do ano anterior. A cidade também apresentou aumento nas denúncias contra empresas que não cumprem a cota legal de contratação de aprendizes: foram 21 casos este ano, ante 6 em 2024.
No interior do estado de São Paulo, a 15ª Região do MPT, que abrange 599 municípios, registrou 220 denúncias de trabalho proibido para crianças e adolescentes entre janeiro e maio de 2025. O total representa uma alta de 30% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recebidas 169 denúncias. Ao longo de todo o ano de 2024, o número chegou a 445, aumento de 29,3% em comparação a 2023, que somou 344 casos.
Os dados foram divulgados às vésperas do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os órgãos públicos no enfrentamento dessa violação de direitos.
De acordo com o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, o aumento das denúncias está relacionado tanto à persistência da prática quanto à maior disposição da sociedade em reportar os casos. Ele destaca que o trabalho precoce prejudica o desenvolvimento das crianças e adolescentes, limita o acesso à educação e perpetua desigualdades.
Além das denúncias de trabalho infantil, o MPT também identificou crescimento no número de casos envolvendo o descumprimento da cota de aprendizagem profissional obrigatória. Em todo o interior paulista, foram 110 denúncias nos cinco primeiros meses de 2025, contra 88 no mesmo período do ano anterior — um aumento de 25%. Em 2024, o total anual foi de 357 denúncias, quase o dobro do registrado em 2023, que contabilizou 185 casos.
Segundo Lira, a aprendizagem é uma alternativa legal de inserção no mercado de trabalho e uma ferramenta para prevenir o trabalho infantil. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes, conforme o número de funcionários em funções que exijam formação profissional.
A campanha nacional deste ano tem como tema “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e envolve o MPT, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A campanha será veiculada nas redes sociais do MPT Campinas com vídeos baseados em relatos fictícios de pessoas que trabalharam desde cedo no campo, em tarefas domésticas, na mendicância ou como influenciadores digitais.
Números nacionais
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2023. Desses, 586 mil exerciam as piores formas de trabalho, como atividades perigosas, insalubres ou que comprometem o desenvolvimento físico e emocional.