Em 11 de setembro de 2025, o Brasil viveu um momento histórico de seu regime democrático: a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado. Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos atos que se seguiram à derrota eleitoral de 2022. O caso ganhou contornos civis, jurídicos e políticos de enorme complexidade e levanta reflexões essenciais sobre o presente e o futuro da democracia brasileira.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), respaldada por investigações da Polícia Federal, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa com o objetivo de invalidar o resultado da eleição de 2022 e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as provas citadas estão documentos que apontam para uma minuta golpista, contendo planos para decretar estado de sítio, prender autoridades e reestruturar o processo eleitoral, além da atuação de lideranças militares e civis supostamente mobilizadas para promover os atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram no ataque ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto. Também se destacam discursos públicos e mobilizações que alimentaram a instabilidade social e o questionamento do resultado eleitoral. Bolsonaro, por sua vez, nega as acusações, sustenta que não houve intento golpista e afirma que os atos em questão foram rechaçados ou não se consumaram, defendendo que não se pode imputar culpa apenas por intenções.
A condenação do ex-presidente suscitou uma pergunta central: estamos diante de uma prisão justa, fruto do Estado de Direito, ou de uma prisão política que configura ela mesma um golpe institucional? Para muitos, trata-se de justiça democrática, uma vez que as instituições atuaram dentro de suas funções: Ministério Público, Polícia Federal e STF cumpriram seus papéis de investigação, acusação, defesa e julgamento. Além disso, o precedente é inédito, marcando um limite para práticas autoritárias e reforçando a ideia de que ninguém está acima da lei. Há também quem sustente que a decisão fortalece a transição democrática ao mostrar que tentativas de se perpetuar no poder por meios ilegítimos terão consequências reais.
Por outro lado, existem aqueles que leem a prisão como uma forma de perseguição política. Parte da população acredita que Bolsonaro está sendo alvo de injustiça, alimentando a narrativa de martírio. Soma-se a isso a complexidade das provas, muitas vezes indiretas, e a forte polarização política que transforma o julgamento em símbolo de disputa ideológica. O resultado é que, para além do campo jurídico, a decisão gera tensão institucional, reflexos eleitorais e resistências sociais.
As implicações para a democracia brasileira são profundas. Se o STF, a PGR e a PF conseguirem conduzir os processos com transparência e respeito aos direitos de defesa, haverá um fortalecimento das instituições. No entanto, se prevalecer a percepção de abuso, cresce o risco de retrocesso, com deslegitimação do Judiciário e aumento da violência política. O efeito sobre o futuro do bolsonarismo também é incerto: para alguns, a condenação enfraquece o movimento; para outros, transforma o ex-presidente em mártir político.
A prisão de Jair Bolsonaro não pode ser interpretada como um golpe, na medida em que decorre de um processo judiciário formal, sujeito ao contraditório e baseado em investigações institucionais. Contudo, isso não elimina a tensão política ao seu redor, entre a leitura de justiça legítima e a acusação de perseguição. Se há uma tentativa de golpe em questão, ela parece ter partido do acusado e não do Estado, que agora oferece uma resposta democrática ao punir uma tentativa de subverter a vontade popular. Cabe à sociedade garantir que este momento não se torne exceção opressiva nem constante instabilidade política, mas um marco de reafirmação de que o poder, em democracia, repousa no voto, na lei e no respeito mútuo.