O Atende Fácil do Paço Municipal de Itapetininga abrirá novamente no sábado, 11 de outubro, para atendimento exclusivo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.
A unidade funcionará das 9h às 14h. Segundo a Prefeitura, a medida busca atender contribuintes que não conseguem comparecer durante a semana. O prazo final para adesão ao REFIS é 17 de outubro de 2025.
O programa oferece até 90% de desconto em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Para valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4%.
Condições do REFIS
- 90% de desconto para pagamento à vista
- Até 80% de desconto para parcelamentos em prazos maiores
- Parcela mínima de R$ 100 (Pessoa Física) e R$ 200 (Pessoa Jurídica)
Documentos necessários
- CPF, RG e comprovante de endereço atualizado
- Indicação do débito ou inscrição cadastral
- Documentos específicos para imóveis em nome de cônjuge, falecidos ou proprietários anteriores
- Para empresas: contrato social e procuração com firma reconhecida
Serviço
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, nº 1.000 – Jardim Marabá
Data: sábado, 11 de outubro
Horário: 9h às 14h