O governo do Estado de São Paulo retomou o processo de implantação do modelo cívico-militar na rede estadual após decisão do Tribunal de Justiça (TJSP) que encerrou a ação de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp. Na região de Itapetininga, seis escolas passarão a adotar o formato, entre elas a Escola Estadual Professor Alceu Gomes da Silva, que atende cerca de 260 estudantes dos anos finais.
A decisão judicial desta quarta-feira, 19 de novembro, acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) e liberou a continuidade do edital responsável pela seleção de monitores para o programa. Segundo a Secretaria da Educação (Seduc-SP), a lista de militares aprovados será republicada no Diário Oficial.
A Seduc informou que as unidades que aderiram ao modelo manterão o número de alunos e os ciclos de ensino. Não haverá processo seletivo para ingresso, uma vez que a adesão ocorreu por decisão da própria comunidade escolar.
Processo de contratação
Com a liberação judicial, a secretaria retomará a contratação de monitores e monitores-chefes que atuarão nas escolas participantes. O processo é exclusivo para policiais militares da reserva e inclui análise de títulos, verificação da vida pregressa, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e entrevistas realizadas por bancas das diretorias de ensino.
Os profissionais selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e participarão de capacitação com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A Seduc prevê avaliações semestrais de desempenho e adaptação ao modelo.
Escolas cívico-militares no Estado
No primeiro semestre de 2025, a Seduc concluiu a seleção das 100 primeiras escolas que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha foi feita por consulta pública realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades interessadas. A adesão exigiu maioria simples dos votantes. Como o número de escolas aprovadas ultrapassou o limite previsto, a pasta aplicou critérios técnicos de desempate, como quantidade de votos, oferta de múltiplos níveis de ensino e localização.
A EE Prof. Alceu Gomes da Silva, de Itapetininga, integra o grupo de escolas que seguirão para a implantação do programa na região.