Apesar da Lei Federal nº 11.126/2005 garantir há duas décadas o direito de circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia, casos de impedimento e constrangimento ainda são frequentes em diferentes regiões do Brasil.
Moradora de Salto de Pirapora (SP), Jucilene Braga Rodrigues, de 44 anos, relata obstáculos recorrentes. “Já perdi as contas de quantas vezes tive problemas para entrar em lugares ou pegar um carro de aplicativo. Estou no segundo cão-guia, e as coisas melhoraram, mas lentamente”, afirma.
A legislação determina que o acesso com cão-guia é permitido em espaços públicos, privados de uso coletivo e em meios de transporte. A presença do animal não pode ser motivo para cobrança de taxas adicionais nem justificativa para impedimento de entrada.
No entanto, situações como a descrita por Jucilene ainda ocorrem. “Sempre que chego em um restaurante, geralmente eu preciso explicar, dizer que não é um cão de estimação. Recentemente, uma conhecida minha foi impedida de entrar em um restaurante por estar acompanhada do cão”, relata.
Segundo Fabiano Pereira, instrutor e responsável técnico do Instituto Adimax, o cão-guia contribui diretamente para a autonomia da pessoa com deficiência visual. “O cão-guia tem passe livre em praticamente todos os lugares, exceto em ambientes que exigem assepsia, como UTIs. Muito do preconceito vem do desconhecimento”, avalia.
O Instituto Adimax, localizado em Salto de Pirapora, mantém programas de treinamento e entrega gratuita de cães-guia, além de ações educativas com a comunidade. Entre as iniciativas, estão visitas guiadas à sede e a instalação de túneis sensoriais em eventos e espaços públicos, com o objetivo de promover empatia e sensibilização.
“Acreditamos que essas ações despertam a consciência das pessoas, pois experimentam, ainda que por um breve tempo, o que uma pessoa com deficiência visual enfrenta todos os dias”, diz Camila Candunzin, coordenadora de Relações Institucionais do Instituto.
Para além da lei de 2005, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também reforça o direito à acessibilidade plena. Em caso de desrespeito, é possível registrar denúncias na Ouvidoria da Pessoa com Deficiência, nos canais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ou diretamente em delegacias.
“A gente só quer o direito de ir e vir. O cão-guia representa nossos olhos nesse processo”, resume Jucilene.
Como funciona o Instituto Adimax
O Instituto Adimax ocupa uma área de 15 mil metros quadrados em Salto de Pirapora e conta com maternidade, canil, clínica veterinária, centro cirúrgico, alojamentos e equipe multidisciplinar. O programa de cão-guia inclui o acolhimento dos filhotes por famílias voluntárias por cerca de um ano, seguido de quatro a seis meses de treinamento intensivo.
Os cães formados são doados gratuitamente a pessoas com deficiência visual que atendem aos critérios do programa. As inscrições são realizadas pelo site www.institutoadimax.org.br, na aba “Cão Guia”. Além desse, o instituto mantém outros 11 programas voltados à inclusão e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.
