Doze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Buri, interior paulista, durante operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizada na quarta-feira, 03 de dezembro. O grupo atuava na colheita de laranja e havia sido aliciado em municípios próximos.

A fiscalização encontrou alojamentos sem condições de uso, com falta de higiene, superlotação, partes destelhadas, fiação exposta e colchões no chão. Apenas um banheiro atendia todos os trabalhadores. Nas frentes de colheita, não havia banheiros nem áreas de vivência. Os fiscais registraram ausência de equipamentos de proteção individual, oferta de água inadequada e transporte em veículo sem condições de tráfego. Nenhum dos trabalhadores possuía registro em carteira.

Os auditores fiscais emitiram guias para acesso ao seguro-desemprego e formalizaram o resgate. Após a operação, o MPT firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com dois empregadores responsáveis.

Os TACs estabelecem pagamento de indenizações por danos morais coletivos no valor total de R$ 228 mil, destinados ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) e ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Cada trabalhador resgatado receberá R$ 5 mil de indenização individual, além das verbas rescisórias mediante registro retroativo em carteira.

As empresas assumiram obrigações para adequação às normas trabalhistas, incluindo registro imediato dos trabalhadores, proibição de aliciamento, fornecimento de alojamentos adequados, oferta de água potável e alimentação, transporte autorizado, entrega gratuita de EPIs, treinamento para uso correto dos equipamentos, implementação de programas de saúde e segurança e fiscalização contínua das condições de trabalho.

O descumprimento das medidas resultará em multas entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por infração, multiplicadas pelo número de trabalhadores afetados.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo afirmou que a operação evidencia violação grave de direitos. Segundo ele, os TACs buscam reparação dos danos e a eliminação definitiva de práticas que desrespeitam a legislação trabalhista e os direitos fundamentais.