Prazo para regularização de construções termina em 2 de setembro em Itapetininga

O prazo para adesão ao Programa de Incentivo Fiscal para regularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Construção Civil em Itapetininga se encerra em 2 de setembro. A iniciativa permite que proprietários de imóveis que realizaram construções, ampliações ou demolições regularizem as obras junto à Prefeitura.

Os contribuintes podem efetuar o pagamento com base na tabela de 2020, sem atualização de valores. Para pagamentos à vista, há desconto adicional de 10%, podendo chegar a 27% no total. Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, sem cobrança de juros e multas, com parcela mínima de R$ 67,72.

O atendimento é feito no “Atende Fácil”, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Débitos já inscritos em dívida ativa não estão incluídos no programa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3376-9595.

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