Ministério do Trabalho e Emprego enviará mensagens pela Carteira de Trabalho Digital e disponibiliza canal para registrar denúncias

Trabalhadores que utilizam a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com orientações sobre o direito à liberdade de escolha política e os procedimentos para denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional.

A iniciativa faz parte da campanha do ministério para combater práticas de coação, ameaça e discriminação relacionadas ao voto ou ao posicionamento político dos trabalhadores.

Segundo o MTE, ninguém pode ser ameaçado, discriminado ou demitido em razão de sua escolha política. A pasta destaca que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.

O ministério também disponibiliza um canal para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral no trabalho. O registro pode ser feito pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Para contribuir com a apuração, o MTE orienta que, sempre que possível, o denunciante informe a data e o local da ocorrência, identifique o empregador e descreva os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros que possam comprovar a situação também podem ser apresentados para auxiliar na análise do caso e na adoção das medidas cabíveis.