A atualização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passará a valer em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão estabelece novos valores por litro ou quilo para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).

A definição não partiu de um estado isoladamente. O Confaz, presidido pelo Ministério da Fazenda e composto por representantes das unidades federativas, deliberou sobre a atualização em âmbito nacional. Os novos valores foram estabelecidos pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União na quinta-feira (28).

O reajuste segue uma metodologia que compara os preços dos combustíveis registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e setembro de 2026 com os valores do mesmo período de 2025. O levantamento considera os preços pagos pelos consumidores.

Desde 2023, o ICMS dos combustíveis é cobrado por meio de uma alíquota fixa por litro ou quilo, no modelo conhecido como ad rem. A cobrança também é monofásica, ou seja, ocorre uma única vez na cadeia de comercialização. O formato foi estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022, após aprovação do Congresso Nacional e acordo entre a União e os estados, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a atualização, o imposto sobre a gasolina, incluindo o etanol anidro utilizado na mistura, passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel e o biodiesel, o valor será reajustado de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o GLP, utilizado no gás de cozinha, passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Como o ICMS tem valor fixo por unidade de medida, a cobrança não acompanha automaticamente as variações dos preços nas bombas. Por esse motivo, os valores são revisados anualmente pelo Confaz, com base nos dados da ANP.

A arrecadação do imposto é destinada aos estados e utilizada no financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Parte dos recursos também é repassada obrigatoriamente aos municípios.