A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025 até o dia 19 de novembro. O programa permite a regularização de débitos municipais com descontos que variam de 25% a 90% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas.

Podem participar contribuintes com débitos inscritos ou não até 31 de dezembro de 2024. O pagamento à vista garante desconto de 90%. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até 36 vezes, com redução progressiva dos benefícios. Para dívidas acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode chegar a 48 parcelas, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos postos do Atende Fácil:

• Paço Municipal – Praça dos Três Poderes, 1000, Jardim Marabá – telefone (15) 3376-9600
• Vila Rio Branco – Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – telefone (15) 3537-0242

Segundo a administração municipal, a prorrogação busca ampliar o prazo para que os contribuintes regularizem suas pendências e aproveitem as condições de renegociação oferecidas pelo programa.