A Prefeitura de Itapetininga inicia em 15 de setembro o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que permite a regularização de débitos municipais com redução de até 90% em juros e multas. O prazo de adesão vai até 17 de outubro.

O programa contempla tributos como IPTU, ITBI e outras taxas municipais. O desconto varia conforme a forma de pagamento: à vista, a redução é de 90%; em quatro parcelas, 80%; em oito, 70%; em 12, 60%; em 18, 50%; em 24, 40%; e em 36 vezes, 25%. Para valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os interessados não deixem para os últimos dias de adesão.

O atendimento será realizado nos postos do Atende Fácil. No Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, nº 1.000, o funcionamento será das 9h às 17h. Na Vila Rio Branco, o serviço será prestado na Rua Padre Antônio Brunetti, nº 501A, no mesmo horário.

Documentos exigidos
São necessários CPF, RG, comprovante de endereço atualizado e indicação do débito. Em casos específicos, podem ser solicitados certidão de casamento, certidão de óbito, matrícula do imóvel, escritura ou contrato social, conforme a situação do contribuinte.