A Prefeitura de Itapetininga encerra no dia 17 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas.

Podem ser incluídas no programa dívidas como IPTU, ITBI e demais tributos municipais. Os descontos variam conforme o número de parcelas:

• 90% para pagamento à vista
• 80% em até 4 parcelas
• 70% em até 8 parcelas
• 60% em até 12 parcelas
• 50% em até 18 parcelas
• 40% em até 24 parcelas
• 25% em até 36 parcelas

Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser parcelados em até 48 vezes, com juros compensatórios de 4% ao ano. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

O atendimento é realizado presencialmente no Atende Fácil do Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá, telefone 3376-9600) e no Atende Fácil da Vila Rio Branco (Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – telefone 3537-0242), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.