A Prefeitura de Itapetininga abriu o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis ISSQN 2026), que permite a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com descontos de até 100% sobre juros e multas. Os interessados podem solicitar o benefício até o dia 4 de setembro.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% sobre os juros de mora e a multa moratória incidentes sobre o crédito tributário. Já quem escolher o parcelamento terá redução de 80% sobre juros e multa, desde que todas as parcelas sejam quitadas até 31 de dezembro de 2026.

Também poderão aderir ao programa contribuintes que tenham débitos parcelados mais de uma vez em programas anteriores de regularização fiscal. Nesses casos, os valores poderão ser quitados à vista ou parcelados nas condições previstas pela legislação.

Para participar do Refis, o contribuinte deverá formalizar a adesão em uma das unidades do Atende Fácil, onde será assinado um Termo de Acordo. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de endereço atualizado, indicação dos débitos e extratos atualizados. Dependendo da situação, também poderão ser solicitados procuração com firma reconhecida, certidão de casamento e documento de renúncia à ação judicial, quando houver processo em andamento.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados, nas unidades do Atende Fácil do Paço Municipal, na Praça dos Três Poderes, nº 1.000, Jardim Marabá, e da Vila Rio Branco, na Rua Padre Antônio Brunetti, nº 501-A.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3376-9600 e (15) 3537-0242.